Começa a regulamentação infralegal das apostas esportivas no Brasil
Em dezembro, tanto o Senado quanto a Câmara aprovaram um projeto de lei que lança as bases para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Na virada do ano novo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei, vetando parcialmente o texto ao remover uma disposição que tornava isentos de impostos todos os ganhos abaixo do limite mensal do imposto de renda do país, atualmente R$ 2.112 (US$ 417).
Por que isso importa. O Brasil está entre os principais mercados do mundo para apostas esportivas online. Um estudo da ComScore colocada o país como o terceiro maior mercado, com 42,5 milhões de usuários únicos, atrás apenas dos EUA e do Reino Unido. Enquanto isso, dados da SimilarWeb mostraram o Brasil como líder mundial em apostas esportivas, respondendo por quase 23% do tráfego em sites globais de apostas esportivas.
- Mais importante ainda, regular o sector significa gerar centenas de milhões de receitas fiscais. Além de tributar os ganhos em 15%, a Receita Federal também ficará com 12% da receita das empresas de apostas.
- De acordo com estimativas do ano passado do Ministério da Fazenda, o país pode arrecadar entre R$ 348,3 milhões e R$ 648 milhões anuais, apenas tributando grandes ganhos.
